TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO - AI.RTON

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar os serviços da AI.rton, aceita estes Termos e Condições.

Responsável pelo Tratamento de Dados:

Empresa: AI.rton - Soluções AI

Email: raulmuta@airton.fun

Morada: Anaxagora 26, 28, 177 78, Tavros, Athens. Data: 16/10/2025

2. Serviços Prestados

• A AI.rton presta serviços de:

  • Criação de websites profissionais

  • Desenvolvimento de chatbots

  • Consultoria em automação e marketing digital

  • Escopo detalhado é definido em proposta comercial específica para cada projeto.

3. Obrigações do Cliente

• O Cliente compromete-se a:

  • Fornecer informações e conteúdos necessários em tempo útil

  • Dar feedback construtivo e atempado

  • Efetuar pagamentos conforme acordado

  • Respeitar prazos de aprovação (3 dias úteis, salvo acordo diferente)

4. Obrigações da AI.rton

• A AI.rton compromete-se a:

  • Executar o projeto conforme proposta aceite

  • Cumprir prazos acordados (salvo atrasos causados pelo Cliente)

  • Fornecer formação incluída no pacote

  • Prestar suporte conforme pacote contratado

5. Prazos

• Prazos indicativos:

  • Pack Profissional: 7-15 dias úteis

  • Pack Premium: 15-20 dias úteis

• Prazos podem ser alargados se:

  • Cliente atrasar feedback ou fornecimento de conteúdos

  • Houver alterações significativas ao escopo original

  • Ocorrerem circunstâncias imprevistas (força maior)

6. Pagamentos

• 6.1 Condições de Pagamento

  • Opção Padrão (50/50):

    • 50% no início (ao assinar contrato),

    • 50% na entrega (antes do lançamento)

  • Outras opções conforme proposta comercial.

• 6.2 Métodos de Pagamento

  • Transferência bancária

  • MBWay (Portugal)

  • PayPal

  • Stripe (cartão)

• 6.3 Atrasos de Pagamento

  • Trabalho pode ser suspenso após 7 dias de atraso

  • Juros de mora: 4% ao ano (taxa legal)

  • Após 30 dias, projeto pode ser cancelado

7. Revisões e Alterações

• Revisões incluídas:

  • Pack Profissional: 3 revisões

  • Pack Premium: 5 revisões

• Revisão = Ajustes ao trabalho já entregue (não alterações de escopo)

• Alterações de escopo:

  • Mudanças significativas ao projeto original

  • Sujeitas a orçamento adicional

  • Prazos podem ser alargados

8. Garantia e Suporte

• 8.1 Garantia de 30 Dias

  • Após lançamento, garantimos:

    • Correção de bugs e erros técnicos

    • Ajustes para funcionar conforme especificado

    • Suporte para questões técnicas

  • Não cobre:

    • Alterações de design ou conteúdo (são revisões)

    • Problemas causados por alterações do Cliente

    • Problemas de terceiros (hosting, domínio)

• 8.2 Suporte Contínuo

  • Conforme pacote contratado:

    • Pack Profissional: 1 mês de suporte

    • Pack Premium: 3 meses de suporte prioritário

  • Após período gratuito, suporte disponível mediante:

    • Plano de manutenção mensal

    • Suporte avulso (€75/hora)

9. Propriedade e Licenças

• 9.1 Propriedade do Cliente

  • Após pagamento completo, o Cliente é proprietário de:

    • Design do website/chatbot

    • Conteúdos criados pela AI.rton

    • Código fonte desenvolvido

• 9.2 Licenças de Terceiros

  • Algumas ferramentas usam licenças de terceiros:

    • WordPress (GPL)

    • Plugins e temas (conforme licença de cada)

    • Imagens de stock (licença royalty-free)

  • O cliente é responsável por renovar licenças após entrega.

• 9.3 Portfolio

  • AI.rton pode usar o projeto em:

    • Portfolio no website

    • Casos de estudo (anonimizados se solicitado)

    • Material de marketing

      • Cliente pode solicitar exclusão a qualquer momento.

10. Limitação de Responsabilidade

• A AI.rton não é responsável por:

  • Perda de dados causada por terceiros (hosting)

  • Problemas de compatibilidade com software de terceiros

  • Danos indiretos ou lucros cessantes

  • Conteúdos fornecidos pelo Cliente (direitos de autor, legalidade)

• Responsabilidade máxima: Valor pago pelo Cliente no projeto em questão.

11. Cancelamento

• 11.1 Cancelamento pelo Cliente

  • Cliente pode cancelar antes do início do trabalho:

    • Reembolso total se antes de começarmos

    • Reembolso parcial se já iniciado (proporcional ao trabalho feito)

    • Sem reembolso se projeto >75% concluído

• 11.2 Cancelamento pela AI.rton

  • AI.rton pode cancelar se:

    • Cliente violar estes Termos

    • Cliente não fornecer informações necessárias (após 30 dias)

    • Cliente atrasar pagamentos (após 30 dias)

12. Força Maior

• Nenhuma parte é responsável por atrasos causados por:

  • Desastres naturais

  • Pandemias

  • Guerras ou conflitos

  • Falhas de infraestrutura (internet, eletricidade)

  • Outros eventos fora do controlo razoável

13. Lei Aplicável, Foro e Contactos

• Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal.

• Foro competente: Lisboa, Portugal.

• Para questões sobre estes Termos:

  • Email: raulmuta@airton.fun

  • Telefone: +30 69 5531 5138

Última atualização: Outubro 2025